Brasília (DF) – A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quinta-feira (10) para condenar Jair Bolsonaro e outros sete aliados por organização criminosa. O julgamento envolve o núcleo considerado mais importante da tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Ainda falta o voto do presidente da Turma, Cristiano Zanin, mas a maioria já está formada.
Condenação atinge núcleo duro do governo Bolsonaro
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Esses nomes fazem parte do grupo apontado como o coração da trama golpista. Eles respondem por crimes como:
- Tentativa de golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Delator pode ter pena reduzida
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid fez acordo de delação premiada e pode ter a pena reduzida. O ministro Flávio Dino defendeu que os benefícios do acordo sejam aplicados, já que a colaboração teve eficácia.
Já Alexandre Ramagem teve parte da acusação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Ele não responderá por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, pelo menos enquanto durar seu mandato.
Ministro do STF faz ressalva sobre manifestações
O ministro Luiz Fux destacou que manifestações políticas legítimas não são crime. “Não configuram crimes eventuais acampamentos, manifestações, faixas e aglomerações que consistem em manifestação política com propósitos sociais”, afirmou.
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