Motociclistas de aplicativo pararam as atividades nesta terça-feira (10) em Manaus. O protesto foi contra o Projeto de Lei (PL) 339/2025, que pode mudar as regras do transporte por apps na capital.
O ato reuniu dezenas de trabalhadores em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM). Eles pedem a revogação da Lei Municipal nº 3.379/2024, já sancionada pela prefeitura.
Motociclistas de aplicativo protestam contra nova lei
O PL 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), quer incluir o artigo 35-A na lei atual. A proposta obriga empresas de app a seguir normas municipais para operar com transporte por moto.
Segundo os motociclistas, a medida tenta restringir a atuação da categoria. Eles afirmam que a lei favorece apenas mototaxistas tradicionais, tirando o sustento de quem trabalha por aplicativo.
Em nota nas redes sociais, os líderes do movimento disseram:
- “A Prefeitura e a Câmara adotaram uma medida arbitrária.”
- “Querem obrigar o cadastro apenas de mototaxistas autorizados.”
- “Não somos contra a regulamentação, mas queremos ser ouvidos.”
Lei já aprovada muda controle do transporte por app
A Lei Municipal nº 3.379/2024 foi aprovada no ano passado. Ela transfere o controle do transporte particular por app para a Prefeitura de Manaus.
Antes, esse serviço era gerenciado apenas pelas plataformas digitais. Com a nova regra, a gestão passa a ser feita pelo município, o que inclui exigências extras para os trabalhadores.
Os manifestantes pedem que a lei seja revogada. Eles alegam que não foram consultados durante a elaboração da proposta.
Vereador diz que objetivo é dar mais segurança
O vereador Rodinei Ramos defende o PL 339/2025. Ele diz que o texto busca garantir:
- Segurança jurídica para os trabalhadores;
- Proteção aos usuários dos serviços;
- Valorização dos profissionais credenciados.
Mesmo assim, os motociclistas afirmam que a proposta prejudica quem depende do app para trabalhar. Eles querem participar das decisões que impactam a categoria.
O projeto ainda não foi votado no plenário da CMM. Até lá, os trabalhadores prometem continuar mobilizados.
Categoria quer diálogo com autoridades
Os líderes do protesto pedem uma audiência pública com a prefeitura e os vereadores. Eles querem apresentar sugestões e evitar medidas que prejudiquem milhares de famílias.
“Estamos todos os dias nas ruas. Precisamos ser ouvidos”, disse um dos organizadores.
A Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou sobre o protesto.
