O narcotraficante João Pinto Carioca, conhecido como João Branco, vai continuar preso em uma unidade federal de segurança máxima. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus da defesa e manteve a permanência do criminoso no Sistema Penitenciário Federal.
A decisão foi tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de maio de 2025. A defesa queria o retorno de João Branco ao sistema prisional do Amazonas.
João Branco segue preso em presídio federal
Os advogados alegaram que a renovação da permanência de João Branco em presídio federal foi feita sem ouvir a defesa. Também disseram que não houve fato novo e que os relatórios usados estariam desatualizados.
Mesmo assim, o STJ negou o pedido com base na Súmula 639. Essa regra permite a renovação da permanência em presídio federal mesmo sem manifestação prévia da defesa.
Justiça vê risco à segurança pública
Segundo o relator, a Defensoria Pública da União foi acionada porque a defesa oficial não se manifestou. Além disso, o STJ considerou que há provas concretas de que João Branco ainda comanda facções criminosas.
Relatórios apontam que ele tem influência na Família do Norte (FDN) e no Cartel do Norte (CDN). Para o ministro, isso representa risco à ordem e à segurança públicas.
Lei permite renovação mesmo sem fato novo
A corte explicou que a Lei nº 11.671/2008 e o Decreto nº 6.877/2009 autorizam a renovação da medida mesmo sem fatos novos. Basta que os motivos anteriores ainda estejam válidos.
O STJ também lembrou que cabe ao Judiciário apenas verificar se os requisitos legais foram cumpridos. Não é função da corte reavaliar a decisão tomada pela Justiça estadual.
Com isso, o habeas corpus não foi aceito e João Branco seguirá preso em presídio federal por tempo indeterminado.
Quem é João Branco?
João Pinto Carioca, o João Branco, é apontado como um dos chefes da Família do Norte. A facção atua no tráfico de drogas na região Norte do país.
Ele já foi condenado por diversos crimes e é considerado um dos criminosos mais perigosos do Amazonas. Sua transferência para o sistema federal foi feita para enfraquecer o comando das facções.
Desde então, ele está isolado em presídio de segurança máxima, sem contato com outros detentos.
Veja os principais pontos do caso
- STJ manteve João Branco em presídio federal.
- Defesa alegou falta de escuta e relatórios antigos.
- Ministro citou risco à segurança pública.
- Relatórios mostram que ele ainda lidera facções.
- Lei permite renovação mesmo sem fato novo.
Para mais informações sobre decisões judiciais envolvendo facções, acesse o site do STJ.