O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Maraã. O motivo são os gastos milionários com a festa de aniversário da cidade. O evento aconteceu entre os dias 22 e 24 de março de 2025.
A ação civil pública foi instaurada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr. Ele questiona a legalidade e a proporcionalidade dos valores investidos.
Segundo o MPAM, Maraã enfrenta sérias deficiências em serviços básicos. Faltam investimentos em saneamento, saúde, educação e infraestrutura urbana. Mesmo assim, a gestão municipal destinou quantias elevadas para a festa de 56 anos do município.
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Festa milionária em cidade com problemas estruturais
De acordo com o promotor, o gasto não condiz com a realidade da cidade. “Não é compatível e proporcional um gasto milionário com o aniversário da cidade”, afirmou.
Ele destacou que há falta de creches, escolas, hospitais e coleta adequada de lixo.
O MPAM exige que a prefeitura apresente um estudo de viabilidade financeira. O prazo para entrega do documento é de 48 horas. O objetivo é comprovar que os gastos com a festa não prejudicaram serviços essenciais.
MP exige transparência e ameaça com multa diária
Além disso, a ação pede mais transparência nos gastos públicos. A prefeitura deve publicar todos os contratos e despesas no portal da transparência. Essas informações devem seguir os princípios de legalidade, economicidade e eficiência.
Em caso de descumprimento, o MPAM solicita multa diária de R$ 20 mil ao prefeito Edir Costa Castelo Branco. O órgão também cobra um plano emergencial para resolver os problemas de saneamento básico.
Município de Maraã tem histórico de dificuldades
Localizado no interior do Amazonas, Maraã tem pouco mais de 18 mil habitantes. A cidade sofre com isolamento geográfico e falta de políticas públicas eficazes.
Segundo dados do IBGE, o município tem um dos piores índices de saneamento do estado. Mais de 70% da população não tem acesso à rede de esgoto. Além disso, muitos bairros não contam com água potável encanada.
Esses problemas se arrastam há anos, sem solução definitiva.
Festas públicas sob investigação em outras cidades
Casos semelhantes têm ocorrido em outras cidades do Brasil. Em 2023, o MP do Ceará investigou a Prefeitura de Ipu por gastar R$ 1,5 milhão em uma festa junina.
No Pará, o MPPA abriu inquérito contra Marabá por contratar shows de alto custo em meio à crise na saúde.
Essas ações mostram que o Ministério Público está atento ao uso do dinheiro público em eventos festivos.
Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente
Até o momento, a Prefeitura de Maraã não divulgou nota oficial sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos por parte da administração municipal.
Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre os gastos e melhorias nos serviços públicos.
O MPAM reforça que continuará acompanhando o caso de perto.
O que diz a Lei sobre gastos públicos com festas
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, os atos da administração pública devem respeitar cinco princípios:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
Gastos com festas devem atender a esses critérios. Eventos culturais são permitidos, mas precisam ser compatíveis com a realidade financeira do município. Quando há desvio de finalidade, o gestor pode responder por improbidade administrativa.
População critica prioridades da gestão
Moradores de Maraã usaram as redes sociais para criticar os gastos. “Faltam médicos no hospital, mas tem dinheiro pra show”, disse uma moradora.
Outros questionaram a ausência de merenda escolar e transporte público.
MPAM quer mudança de postura na gestão municipal
O Ministério Público reforça que não é contra a realização de festas. Mas exige que elas não comprometam serviços essenciais.
A expectativa é que a investigação traga mais responsabilidade na gestão dos recursos. Se forem comprovadas irregularidades, o caso pode resultar em ações judiciais e até afastamento de autoridades.
O que pode acontecer a partir de agora
Se a prefeitura não apresentar os documentos exigidos, pode sofrer sanções judiciais. Além da multa diária, o prefeito pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.
O MPAM também pode pedir o bloqueio de bens e a suspensão de contratos irregulares.
O caso segue em andamento e novas informações devem surgir nos próximos dias.
Como acompanhar o caso
O cidadão pode acompanhar a investigação pelo site oficial do MPAM. Também é possível acessar o Portal da Transparência para verificar os gastos da prefeitura.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima diretamente ao MP.
Fiscalização e cidadania
Casos como o de Maraã mostram a importância da fiscalização dos gastos públicos.
O cidadão tem direito de saber como o dinheiro dos impostos está sendo usado.
Transparência e responsabilidade são fundamentais para o desenvolvimento das cidades.
