O Decreto nº 6.089, de 18 de março de 2025, trouxe mudanças importantes para o transporte público complementar em Manaus. A nova medida prorroga a operação dos modais Alternativo e Executivo até a conclusão do processo licitatório para o novo sistema de transporte.
Com essa alteração, motoristas e empresas do setor poderão continuar operando temporariamente, garantindo a continuidade do serviço para milhares de passageiros. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) seguirá fiscalizando e aplicando penalidades conforme a legislação vigente.
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O que muda com o novo decreto?
O Decreto nº 6.089/2025 altera o artigo 62 do Decreto nº 5.405/2022, permitindo que os modais extintos continuem operando até a finalização da licitação. Além disso, os operadores estarão sujeitos às infrações e penalidades previstas na Lei nº 2.898/2022.
Principais mudanças:
- Os modais Alternativo e Executivo poderão continuar operando temporariamente.
- O transporte complementar será fiscalizado conforme a Lei nº 2.898/2022.
- O Decreto nº 5.950/2024, que estabelecia regras temporárias, foi revogado.
- A nova regra entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2023.
Contexto e justificativa
A Prefeitura de Manaus justificou a prorrogação com base na necessidade de manter a operação dos modais enquanto o processo licitatório não é concluído. O objetivo é evitar prejuízos aos passageiros e garantir a continuidade do serviço.
O transporte complementar está em fase de transição desde 2023, quando a Prefeitura iniciou a substituição dos micro-ônibus alternativos por um sistema mais estruturado. No entanto, a licitação enfrentou desafios, incluindo investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre possíveis irregularidades.
Histórico do transporte complementar em Manaus
O transporte alternativo surgiu na década de 1990, com as Kombi-lotação operando em bairros periféricos. Em 1999, esses veículos foram regulamentados, consolidando-se como um sistema complementar ao transporte público.
Nos anos 2000, surgiram os micro-ônibus executivos, conhecidos como “amarelinhos”, oferecendo um serviço diferenciado com ar-condicionado e maior conforto. Porém, ao longo dos anos, o sistema enfrentou desafios, incluindo falta de fiscalização e concorrência desleal.
Problemas e investigações
O transporte complementar de Manaus enfrentou diversas polêmicas ao longo dos anos:
- Falta de fiscalização: Em 2014, reportagens destacaram que micro-ônibus operavam sem seguir as regras de trânsito.
- Denúncias de irregularidades: Em 2024, surgiram suspeitas de documentos falsos e direcionamento em processos licitatórios.
- Declínio do serviço executivo: O transporte executivo perdeu qualidade, passando de um serviço premium para condições precárias.
- Concorrência desleal: Houve registros de disputas perigosas entre motoristas, colocando passageiros em risco.
Medidas recentes e modernização
Para modernizar o sistema, a Prefeitura anunciou a aquisição de 320 ônibus para o transporte complementar e 100 táxis. Além disso, o prefeito acompanhou a entrega de documentos para a licitação do novo sistema.
Outras medidas incluem:
- Integração ao transporte público: Planos para substituir os micro-ônibus alternativos por um modelo mais estruturado.
- Fiscalização rigorosa: Operações resultaram na apreensão de veículos irregulares.
- Renovação da frota: Iniciativas para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.
A história do transporte complementar em Manaus reflete os desafios da mobilidade urbana. A prorrogação da operação dos modais Alternativo e Executivo busca garantir a continuidade do serviço enquanto o novo modelo não é implementado.