A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus retomou nesta segunda-feira (17) a audiência de conciliação sobre a tarifa do transporte coletivo urbano. A decisão foi suspender o processo por até 30 dias para uma reunião técnica.
O objetivo é detalhar as propostas apresentadas na audiência anterior, realizada em 13/03. A reunião será conduzida pelo Ministério Público e representantes do Município de Manaus.
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Suspensão do processo e reunião técnica
A audiência foi presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga e contou com a presença dos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, além do procurador do Município, Rafael Bertazzo, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores.
O Ministério Público sugeriu a reunião técnica para que o Município esclareça detalhes das cláusulas do acordo. Segundo o promotor Edinaldo Medeiros, é essencial analisar os custos reais antes da decisão final. “Temos de analisar e levar à juíza os custos reais para subsidiar a decisão”, afirmou.
Questões debatidas na audiência
Durante a audiência, foram discutidos temas como:
- Organização do sistema para acesso a dados dos usuários no CadÚnico.
- Renovação da frota do transporte coletivo.
- Transparência dos dados do sistema de transporte.
- Segurança dentro dos ônibus.
Segurança no transporte público preocupa autoridades
A falta de segurança nos ônibus foi um dos pontos mais debatidos. A juíza Etelvina Lobo Braga destacou que esse problema afasta os usuários do transporte coletivo e incentiva o uso de motocicletas, aumentando os acidentes de trânsito.
O impacto também é sentido na saúde pública, com o crescimento do número de vítimas de acidentes. A magistrada reforçou que a segurança no transporte coletivo exige a atuação de vários órgãos públicos.
Próximos passos
Com a suspensão do processo por até 30 dias, a expectativa é que a reunião técnica traga soluções concretas para os problemas apontados. Após a análise detalhada, o termo será apresentado ao Juízo para homologação.
O Ministério Público e o Município de Manaus devem trabalhar juntos para garantir que a decisão final beneficie a população e melhore o transporte público na cidade.
