O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) convocou representantes do Instituto Traumato-Ortopedia do Amazonas (Itoam) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para uma reunião de emergência nesta segunda-feira (23/12), após identificar indícios de que ortopedistas articulavam a paralisação das atividades em unidades da rede estadual, com o objetivo sobrecarregar os atendimentos do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, levando a unidade ao colapso.
O “boicote” estaria sendo planejado para acontecer às vésperas do Natal e era articulado pelos profissionais em grupo de aplicativo de mensagens. Após a ampla repercussão do assunto, o setor de inteligência do Ministério Público teve acesso a prints das conversas entre os médicos e constatou que as mensagens de incentivo ao plano eram reais.
Além da convocação, a promotora Luissandra Chíxaro, titular da 58 Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), recomendou à empresa médica ITOAM “que se abstenha de paralisar suas atividades, ainda que parcialmente, junto à rede estadual de saúde pública, e que se mantenha no cumprimento de seus deveres prestacionais”. Caso a medida seja descumprida, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente.
Conforme o entendimento do MPAM, o possível abandono de plantão por um médico, agravado pela prática dessa conduta de forma coletiva e coordenada, em data de enorme demanda em atendimentos, pode implicar incursão em uma série de crimes previstos no Código Penal, entre eles o abandono de função; omissão de socorro; homicídio qualificado por motivo torpe, fútil, pelo uso de recurso que torna impossível a defesa do ofendido, pelo emprego de meio insidioso e cruel que pode resultar em perigo comum; lesão corporal, que pode ser qualificada pelo resultado da conduta, entre outros.
À Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a promotoria recomendou que sejam adotadas medidas de conciliação com à empresa médica e profissionais, a fim de garantir que as atividades não sejam paralisadas.
Questões estruturais
O Ministério Público realizou visita técnica no sábado (21/12) às unidades que integram o Complexo Hospitalar Sul (CHS), Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu.
Durante a visita, onde pacientes que estavam nas duas unidades foram ouvidos, o órgão apontou algumas irregularidades estruturais. Por esse motivo, a SES-AM terá que apresentar explicações sobre como pretende melhorar a parte estrutural dos referidos hospitais.
