A Justiça do Amazonas, por meio da Juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, reverteu uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) que havia interrompido o Contrato de Gestão nº 002/2024. A medida permite a continuidade dos serviços de saúde no Hospital 28 de Agosto e no Instituto Dona Lindu, sob responsabilidade de uma Organização Social de Saúde.
O caso foi levado à Justiça pelo Governo do Amazonas, que apontou excesso de competência do TCE/AM. A juíza observou que a suspensão dos contratos poderia trazer graves prejuízos à população, especialmente em relação aos atendimentos de urgência e emergência.
“A suspensão de Contrato implica em grande prejuízo ao serviço de saúde e à população do Estado, o que pode gerar danos e risco de vida aos dependentes dos serviços médicos e hospitalares fornecidos, o que não se admite,” declarou a magistrada.
Com a nova decisão, as operações do Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS), que unifica o Hospital 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu, seguem garantidas. A expectativa é de que a integração melhore a agilidade e eficiência nos atendimentos, seguindo o modelo de sucesso já implementado no Hospital Delphina Aziz.
Com informações do site “O Poder”
