MANAUS (AM) – Em meio a um processo conflituoso para obter um empréstimo de R$ 580 milhões do Banco do Brasil, a Prefeitura de Manaus flexibiliza a cobrança de uma dívida de, aproximadamente, R$ 100 milhões em Imposto sobre Serviços (ISS) da empresa Super Terminais Comércio e Indústria, comandada por Franco Di Gregório, alvo de operações da Polícia Federal (PF) por tráfico de influência e fraudes em licitações.
A Super Terminais foi obrigada pela Justiça, em 2021, a recolher ISS aos cofres do município de Manaus após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na qual ficou definida a incidência do imposto sobre a atividade de armazenagem e estadia da empresa em área portuária de Manaus. A Super Terminais argumentava que o serviço configurava como “locação” em uma briga judicial que durou quase dez anos.
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Mesmo com a decisão favorável do STJ para cobrar ISS da empresa, a Prefeitura de Manaus se absteve de prosseguir com a busca pelos valores, que podem somar R$ 100 milhões, de acordo com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef/Manaus). Não foram encontrados processos de execução tributária da prefeitura contra a empresa.
O imbróglio da dívida milionária da Super Terminais com a prefeitura é alvo de negociação interna e velada entre os representantes do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o empresário Franco Di Gregório. As informações foram confirmadas por servidores da Prefeitura de Manaus à CENARIUM, que mantém o sigilo de fonte, conforme previsto na Constituição, art. 5º, inciso XIV.
A reportagem buscou dados oficiais sobre o caso da empresa junto ao procurador-geral do município de Manaus (PGM), Rafael Lins Bertazzo, e não obteve o retorno até o fechamento da matéria. Rafael foi indicado ao cargo na prefeitura pelo vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), do qual é amigo pessoal.
O ex-procurador-geral do município Marco Aurélio Choy declarou, na época em que saiu a decisão do STJ, em 2021, que se tratava de uma vitória extraordinária para a aumentar a arrecadação da prefeitura e ajudar a gestão de David Almeida.
“Essa vitória é extraordinária para o município de Manaus, pois traz recursos importantes para a gestão do prefeito David Almeida, para concretizar as ações que irão melhorar a vida das pessoas”, disse Choy. Procurado nesta semana, ele não quis comentar o processo envolvendo a Super Terminais.
Di Gregório
O empresário Di Gregório, que comanda o Grupo Aurora, responsável por controlar a Super Terminais e outras 39 empresas, foi alvo de operações policiais envolvendo crimes de tráfico de influência, corrupção e fraudes em licitações. Só nos seis últimos anos, foram pelo menos três escândalos.
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Em 2017, Di Gregório foi condenado, em segunda instância na Justiça Federal, por fraudar uma concorrência pública no Pará. Tratava-se de uma licitação para a compra de um terreno da Enasa, empresa pública de navegação no Estado paraense. Para dar um lance mais baixo, Di Gregório usou um “laranja”.
No ano de 2018, o empresário tentou aplicar um golpe em uma licitação para controlar a gestão do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Para se esquivar da declaração de inidoneidade, na condenação do processo no Pará, Di Gregório tentou enganar o governo federal, forjando alterações contratais dos sócios da empresa que participaria do certame.
Em 2021, Di Gregório passou a ser investigado na “Operação Daia”, da Polícia Federal, sob a acusação de fraude com a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços em um contrato de R$ 25 bilhões. A empresa disputou a licitação para assumir a gestão do Porto Seco que fica no Distrito Agro Industrial de Anápolis (Daia) em Goiás.
Lobistas
A Receita Federal inabilitou a Aurora da Amazônia Terminais e Serviço da licitação para assumir o Daia. O terreno que ficou em primeiro lugar na fase classificatória não se encaixou nos requisitos técnicos para se construir uma Estação Aduaneira Interior (EADI).
As investigações da Polícia Federal apontam que a Aurora passou a enfrentar problemas na fase de habilitação em relação ao terreno apresentado por ela para a construção do Porto Seco de Anápolis. E teria contratado lobistas para viabilizar a aquisição de um terreno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por um preço bem abaixo do valor de mercado.
Os lobistas, de acordo com a PF, utilizaram-se do pagamento de propina para arregimentar servidores públicos do Dnit, que passaram a cuidar dos interesses da empresa junto à autarquia. A avaliação do terreno foi realizada pelo Dnit por R$ 11 milhões, bem abaixo do valor de mercado de 44 milhões, conforme perícia.
Republicação gratuita, desde que citada a fonte. AGÊNCIA CENARIUM
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