MANAUS (AM) – A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, negou ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o pedido para colocar em pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 69/2024, que prevê um empréstimo da prefeitura ao Banco do Brasil, no valor de R$ 580 milhões, e manteve suspenso o processo. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira, 15, e cabe recurso.
Sem fazer parte da ação que envolve a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas, David Almeida tentou reverter a decisão do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, publicada no último sábado, 13, que suspendeu a votação do PL 69/2014, sob a justificativa de vícios na tramitação da proposta dentro da Câmara.
O prefeito alegou que a paralisação da análise do empréstimo “possui enorme potencial danoso, pois suspendeu um projeto vital para a municipalidade”. Ele disse ainda que uma “eventual demora na prestação jurisdicional” afetará diretamente o “ente público e a coletividade, gerando dano grave ou de difícil reparação”.
A Prefeitura de Manaus justifica o empréstimo de R$ 580 milhões para ações do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).
Na decisão, Nélia Caminha afirma não ver urgência notória para que haja análise imediata do recurso impetrado pelo prefeito de Manaus e, por isso, a decisão será transferida para o expediente regular do Judiciário nessa terça-feira, 16, encaminhando petição do prefeito ao desembargador Jorge Manoel Lins, a quem ela chamou de juiz natural.
