Na tarde desta terça-feira, 12, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitaram os Embargos de Declaração de Beto D’Ângelo, prefeito de Manacapuru (a 98,8 quilômetros de Manaus).
Na manhã de hoje, o secretário e o subsecretário municipal de Educação da cidade, Raimundo Conde e Afonso Luciano, foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/CAO-CRIMO) e da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.
O Recurso apresentado por Beto e sua vice, Valcileia Flores Maciel, contestava a multa por provocarem aglomeração durante um evento eleitoral na campanha de 2020, enquanto o estado estava passando pela pandemia de Covid-19 e atividades deste tipo eram proibidas pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) e o TRE-AM não aceitaram.
“A conduta adotada pelo candidato representado violou de maneira drástica o princípio da isonomia e maculou a paridade de armas, de modo a malferir a garantia de igualdade de oportunidades entre candidatos, como regra democrática imperativa do pleito, pois a despeito de todas as normas sanitárias vigentes e da decisão que o proibiu de realizar atos de propaganda que geram aglomerações, o candidato representado continuou a organizar e participar de eventos desta natureza, desrespeitando frontalmente o referido princípio”, diz trecho do documento escrito pelo relator, à época, Kon Tsih Wang.
Os desembargadores mantiveram a decisão, mas não falaram sobre o valor da aplicação da multa nem das outras sanções.
Operação Compadrio
A Operação Compadrio tem como alvos o secretário Municipal de Educação, Raimundo Conde e o subsecretário Afonso Luciano, e investiga um poderoso esquema criminoso responsável pelo desvio de recursos públicos oriundos do salário-educação.
A segunda fase foi deflagrada nesta terça-feira, 12, pela GAECO do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.
