O Governo do Amazonas repassou para a Prefeitura de Manaus, nesta segunda-feira (30/10), a quinta parcela do convênio que permite a manutenção do Passe Livre Estudantil. No valor de R$ 20 milhões, o repasse feito pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), faz parte do convênio assinado em janeiro de 2023, que garante a gratuidade da passagem de ônibus aos estudantes das escolas públicas da capital.
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, ao todo, R$ 100 milhões já foram repassados em 2023 com esse fim, restando apenas a última parcela de R$ 20 milhões, que deve ser paga até o fim do ano, completando os R$ 120 milhões da parte que cabe ao Estado no convênio firmado. O Passe Livre beneficia cerca de 170 mil alunos.
Conforme explica Marcellus Campêlo, o convênio do Passe Livre integra o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Foi assinado, pela primeira vez, em dezembro de 2021, e renovado em 2023, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
“O Passe Livre possibilita que os alunos da rede pública estadual e municipal possam se deslocar, diariamente, até suas escolas, sem custos com transporte, o que ajuda a promover a igualdade de acesso à educação e combater a evasão escolar”, destaca Marcellus Campêlo.
Desde que passou a vigorar o Passe Livre Estudantil, o Governo já repassou ao município R$ 218,2 milhões, conforme balanço da UGPE. Foram repassados R$ 118,2 milhões no ano passado, com contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Para este ano, serão R$ 120 milhões do Estado e contrapartida de R$ 36 milhões do Município.
Benefício aos estudantes
O Passe Livre garante a gratuidade a estudantes da rede municipal e estadual de ensino que moram a mais de um quilômetro da escola, com um limite de 44 passagens mensais.
Caso a distância entre a casa e a escola seja menor que um quilômetro, é garantido o direito à meia-passagem estudantil. Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site https://estudantes.manaus.am.gov.br.
