Foi aprovado nesta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o pedido de autorização para o Governo do Amazonas realizar um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 220 milhões para implementar o Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis). O presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PL), foi o relator do processo, que agora seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Legislativa.
Péricles destacou que no encontro com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, e com o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Afonso, realizado no último dia 19 de outubro, foram apresentadas as justificativas para a realização do empréstimo, que deverá atender ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas.
“Fui o relator dessa proposta apresentada na Aleam pelo Executivo, com o foco de viabilizar investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento. Gestão com transparência é o que buscamos e, por isso, quando o objetivo alcança famílias amazonenses nosso compromisso sempre será reforçado”, declarou o parlamentar.
Conforme a Mensagem Governamental nº 102, à redução do déficit habitacional no Amazonas, deverá ser feito mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais. O pedido seguiu para análise da CAE e posteriormente deverá entrar em pauta para ser votado em plenário.