O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Delegado Péricles (PL), recebeu na manhã desta quinta-feira (19), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, e o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Afonso, para tratar sobre o pedido de autorização para uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 220 milhões, feito pelo Poder Executivo à Aleam, por meio de Mensagem Governamental.
Além do presidente da CCJR, participaram da reunião os deputados Adjuto Afonso (UB), Alessandra Campelo (Podemos), Mayra Dias (Avante) e Wilker Barreto (Cidadania). Na ocasião, os representantes do Governo do Amazonas apresentaram as justificativas para a realização do empréstimo, ressaltando que o valor será utilizado no setor habitacional, via Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis), para executar um projeto que atende ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas.
No encontro, o deputado Delegado Péricles destacou a importância da transparência do Governo do Estado em apresentar os projetos aos membros da Casa Legislativa, em especial a CCJR, que é a comissão que tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa.
“Acredito que a postura dos secretários Marcelus e Jivago em vir até a Aleam para apresentar para a CCJR as justificativas para o empréstimo é o destaque dessa reunião. Ganha a população quando há transparência do governo e de seus gestores em esclarecer como e onde os recursos serão aplicados. Vamos iniciar a tramitação do pedido, agora com mais informações para poder deliberar sobre a matéria”, declarou Péricles.
Conforme a Mensagem Governamental nº 102, que já está em tramitação na Aleam, à redução do déficit habitacional no Amazonas, deverá ser feito mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais.