O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil que vai apurar uma denúncia referente às condições de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Parintins é administrada pelo prefeito Bi Garcia.
Conforme o documento, a denúncia é referente às condições dos cirurgiões-dentistas do município. De acordo com o órgão ministerial, há inobservância do piso salarial da categoria, além da jornada de trabalho inadequada, fixados na Lei 3.999/61, o que resultaria na precariedade do atendimento prestado à população.
A informação foi publicada no Diário Oficial, o documento enfatiza que o MPAM tem dever de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas ou instituições do Estado ou do município para defender os interesses sociais.
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