O Ministério Público do Amazonas (MPAM) quer explicações da Prefeitura de Manaus sobre a tarifa social de R$ 4,50 no transporte coletivo. A promotora Sheyla Andrade dos Santos fez o pedido à Justiça na última terça-feira (10).
A medida está prevista em decreto do prefeito David Almeida (Avante), publicado em abril. O decreto aumentou a tarifa comum para R$ 5, mas prometeu desconto para quem está no CadÚnico.
MP cobra detalhes sobre a tarifa social de R$ 4,50
O MP quer saber como a tarifa social de R$ 4,50 vai funcionar na prática. A promotora cobra regras claras sobre:
- Quem terá direito ao desconto;
- Como será feito o cadastro;
- Quais documentos serão exigidos;
- Qual base de dados será usada;
- Quando o benefício começa a valer.
Segundo o decreto, o desconto começa até o dia 20 de junho. Mas, até agora, a Prefeitura não divulgou detalhes.
Legalidade da tarifa social é questionada
Outro ponto levantado pelo MP é se o benefício tem respaldo legal. A promotora quer saber se há uma lei municipal aprovada pela Câmara ou se tudo depende apenas do decreto do prefeito.
Sem uma lei, o benefício pode ser suspenso a qualquer momento. Isso preocupa o Ministério Público, que defende segurança jurídica para os usuários.
Quantos serão beneficiados com a tarifa reduzida?
O MP também quer saber quantas pessoas terão direito à tarifa social de R$ 4,50. Além disso, questiona se haverá melhorias no transporte público como parte da proposta.
Até agora, a Prefeitura não informou o número de beneficiários nem se haverá mudanças no sistema de ônibus.
Quem está pagando R$ 5 será reembolsado?
Durante a fase de transição, o MP quer saber se os usuários do CadÚnico estão pagando a tarifa cheia. Se sim, pergunta como será feita a devolução da diferença.
Para a promotora, só com respostas completas será possível analisar a medida com responsabilidade.
O caso segue em análise na Justiça. A Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou oficialmente.
